Em
Brasília, foram aprovados na quarta-feira (7) dois projetos de leis que mandam
prender quem pratica crimes na internet. Os projetos ainda dependem da sanção
da presidente Dilma Rousseff para que virem leis.
Eles garantem a punição de crimes ligados a computadores e a
internet, já que o Código Penal não prevê especificamente os crimes
cibernéticos, e eles são enquadrados como outros delitos.
São muitas as histórias de vítimas de bandidos que agem pela
internet. Como aconteceu com a atriz Carolina Dieckmann, que
teve as fotos roubadas em maio deste ano.
Agora, quem invadir computador para roubar dados pode pegar pena
de 3 meses a um ano de prisão e multa. Se forem dados comerciais ou
industriais, a pena aumento para dois anos de prisão.
A clonagem de cartões, de crédito ou débito passa a ser
equiparada a crime de falsificação de documentos, já previsto no Código Penal.
Pena: prisão de um a cinco anos e multa.
“Uma pessoa que ainda vai cometer esse crime vai pensar duas
vezes”, diz Leandresson da Silva Rocha.
As manifestações racistas na internet serão retiradas do ar. E o
responsável pode ficar preso por até cinco anos. Também está prevista a criação
de delegacias especializadas no combate a crimes praticados na internet.
“Nós vamos facilitar o trabalho dos órgãos de investigação,
facilitar o trabalho dos juízes, e junto então com outras ferramentas, teremos
um ambiente mais seguro para a internet”, afirma o deputado Eduardo Azeredo.
“Talvez para o usuário não modifique tanto. O usuário que usa a
internet de forma lícita, de forma legal. Acredito que vai causar certa
transformação pra vida dos hackers e dos crackers”,
explica o especialista.
Uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto que amplia os
direitos dos empregados domésticos. Mas a proposta, que muda a Constituição,
ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e depois segue
para o Senado.
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